O que significa ser um céptico?

Sara Bizarro

"O Céptico é outro inimigo da religião, que naturalmente provoca a indignação de todos os teólogos e filósofos mais meditabundos, embora seja certo que ninguém encontrou alguma vez uma tal absurda criatura, ou conversou com um homem que não tivesse nenhuma opinião ou princípio relativo a qualquer assunto, quer de acção, quer de especulação. Isto gera uma questão muito natural: o que significa ser um céptico? E até que ponto é possível instigar os princípios filosóficos da dúvida e da incerteza?"

Enquiry, secção XXII, Parte I, §166

David Hume é tradicionalmente classificado como uma filósofo céptico e até mesmo irracionalista. Mas, o que significa ser um céptico? Neste ensaio vou tentar clarificar em que sentido é que Hume pode ser considerado um céptico e que tipo de cepticismo lhe pode ser coerentemente atribuído.

O ensaio está dividido em três partes. Na primeira parte começarei por caracterizar o cepticismo radical, que é a versão tradicional do cepticismo. Defenderei que este tipo de cepticismo, sendo auto-refutante e abstracto, não podia ser o defendido por Hume. Caracterizarei em seguida o cepticismo epistemológico, diferente do cepticismo radical (uma espécie de falibilismo). Defenderei que Hume é partidário de um cepticismo epistemológico moderado.

Na segunda parte tentarei caracterizar aquilo que se costuma chamar "o lado construtivo da filosofia de Hume". Perante o dilema (ou pseudo-dilema) céptico, ou seja, perante a não fundamentação dedutiva do nosso conhecimento comum, Hume propõe o hábito como sendo simultaneamente a origem e a explicação das crenças humanas básicas. Esta solução, também chamada de "solução céptica", pode ser utilizada por quem queira defender a interpretação irracionalista da filosofia de Hume. No entanto, esta defesa só poderá ser considerada se o hábito for tomado como um propensão subjectiva mais ou menos irregular, o que não é o caso na filosofia de Hume. Para sublinhar o carácter não subjectivo e universal do hábito apresentarei a definição que Hume dá do hábito comoinstinto e introduzirei a ideia de "sabedoria da natureza" como estando na origem dessa propensão universal.

Na terceira parte, tentarei mostrar como a ideia de um Hume céptico é incompatível com a ideia de um Hume anti-metafísico (má metafísica); como o temperamento científico de Hume dá indicação de que ele não é um céptico no sentido forte; e como o cepticismo não é um resultado da filosofia de Hume mas apenas um instrumento ao serviço tanto da vida comum como das novas ciências da natureza. Para mostrar isto será também necessário clarificar o conceito(s) de razão implícitos nesta discussão e descartar definitivamente a hipótese irracionalista.

I

O cepticismo radical é uma posição filosófica impossível de ser sustentada por duas razões. Por um lado, é auto-refutante porque qualquer versão dele que tentemos formular utiliza necessariamente processos racionais, processos esses que estão a ser postos em causa pelo próprio argumento. Esta ideia já pode ser encontrada no Enquiry quando Hume diz:

"Pode parecer uma tentativa muito estranha dos cépticos destruir a razão por meio dos argumentos e do raciocínio: no entanto é este o grande escopo de todas as suas inquirições e disputas" (E, XII, II, 124). (1)

Por outro lado, o cepticismo radical é uma posição que não pode ser adoptada por ninguém, pois, perante qualquer proposta céptica deste tipo, somos ainda obrigados a continuar a pensar. Por outras palavras, a única maneira de convencer as pessoas da validade de uma proposta deste tipo é dizer-lhes que pensem nela e, ao pensarem nela, estão inevitavelmente a nega-la. David Hume usa também um argumento deste género contra o cepticismo radical. Por exemplo, Hume ao comparar as propostas de um copernicano ou de um ptolemaico às propostas de um céptico diz o seguinte:

"Um copernicano ou um ptolemaico, cada qual apoiando o seu diferente sistema de astronomia, podem esperar suscitar uma convicção, que permanecerá constante e duradoura, no seu auditório. (…) Mas um pirrónico não pode esperar que a sua filosofia venha a ter uma influência constante e duradoira, no seu auditório" (E, XII, II, §128).

Hume vai ainda mais longe e defende que as propostas do céptico, se fossem levadas a sério, teriam como consequência inevitável o desaparecimento de toda a humanidade:

"… toda a vida humana teria de perecer, se os seus princípios prevalecessem de maneira universal e permanente. Cessaria imediatamente todo o discurso e toda a acção; os homens ficariam numa total letargia, até que as necessidades da natureza, insatisfeitas, ponham fim à sua miserável existência" (E, XII, II, § 128).

Hume mostra, através destes dois argumentos, que o cepticismo totalmente impossível, pois se, por um lado, ele não pode ser avaliado sem se utilizarem os princípios que ele próprio põe em causa, por outro lado, ele nem sequer pode ser aceite, como que numa profissão de fé, pois isso levaria à extinção da espécie humana.

Assim sendo, parece óbvio que Hume não defendia (nem podia defender) um cepticismo radical. No entanto, isto não significa que Hume não defendesse nenhum tipo de cepticismo. Hume pode ser visto como defendendo um cepticismo epistemológico semelhante ao que hoje se costuma chamar de falibilismo. O cepticismo epistemológico questiona a eficácia da nossa capacidade para conhecer o mundo objectivamente, põe em causa a eficiência das nossas faculdades. Este tipo de cepticismo, ao contrário do cepticismo radical, pode ser coerentemente sustentado. Mas mesmo aqui podemos traçar vários graus de cepticismo epistemológico. Numa versão mais forte, a falibilidade das nossas faculdades é vista como inerente à condição humana e, como tal, inultrapassável. Numa versão mais fraca, a falibilidade é vista como apenas uma característica secundária das nossas capacidades cognitivas, que pode ser limitada se utilizarmos métodos adequados. O falibilismo de Hume parece seguir claramente a versão mais fraca de cepticismo epistemológico. Nas próximas secções espero tornar esta afirmação evidente.

II

Hume é por alguns considerado um céptico no sentido forte e um irracionalista por duas razões. Em primeiro lugar, ele usa de facto argumentos cépticos fortes na sua filosofia. Em segundo lugar, a solução que ele propõe perante esses argumentos cépticos parece, à primeira vista, ser irracionalista. Vejamos então como funcionam os argumentos cépticos no Enquiry e quais são as soluções propostas por Hume.

A ideia fundamental é a de que muitas das nossas crenças não têm uma justificação racional (o que significa para Hume aqui, não têm demonstração). Usando o exemplo mais conhecido (e para economia de metáforas):

"Que o sol não se há-de levantar amanhã, não é uma proposição menos inteligível e não implica maior contradição do que a afirmação de que ele se levantará. Por conseguinte, em vão tentaríamos mostrar a sua falsidade. Se fosse demonstrativamente falsa, implicaria contradição" (E, IV, I, §21).

Este exemplo pretende ilustrar como o nosso conhecimento acerca das questões de facto (o sol a nascer é uma questão de facto) se baseia exclusivamente naexperiência. Assim sendo, não é possível refutar uma afirmação acerca de uma questão de facto recorrendo apenas à razão (o que significa aqui, por demonstração). O conhecimento acerca do mundo empírico tem de se basear na experiência e é nesse sentido que ele não se fundamenta "no raciocínio ou em qualquer processo do entendimento" (E, IV, II, §28). A tese de Hume é assim a de que as nossas crenças acerca do mundo empírico não são justificáveis através da razão (não são demonstráveis).

Hume mostra assim que as nossas crenças acerca do mundo empírico não são fundamentadas na razão (não podem ser demonstradas). No entanto, o facto interessante sublinhado por Hume é o de que nós temos de facto crenças acerca do mundo empírico. A pergunta que se segue é então: se essas crenças não têm origem na razão (não podem ser demonstradas), em que é que se baseiam? É ao tentar responder a esta pergunta que surge o dito "lado construtivo" da filosofia de David Hume. É-nos então sugerido que essas crenças comuns não têm origem na razão (faculdade pura que constrói demonstrações), mas sim naimaginação (faculdade que usa informação empírica nas suas construções). Este é o primeiro passo da "solução céptica".

A faculdade da imaginação pode ter duas funções essencialmente diferentes. Por um lado, ela pode dar origem a actividades fortuitas. Este é o caso da construção das crenças não básicas que dão origem a princípios mutáveis e irregulares. Por outro lado, a imaginação pode dar origem a crenças básicas e universais. Neste caso a imaginação, através do hábito ou costume está na origem destas crenças e cria propensões que não são subjectivas e particulares, mas sim objectivas e universais (comuns à espécie e essenciais à sobrevivência).

Por outras palavras a solução céptica consiste em apresentar a faculdade da imaginação, e não a da razão, como origem dessas crenças básicas. A faculdade da imaginação através do hábito, que também é chamado de instinto, é definida como uma certa propensão para formar ideias e crenças. A imaginação produz dois tipos de princípios: "princípios permanentemente irresistíveis e universais" e princípios "mutáveis, fracos e irregulares". Os primeiros regulam as crenças comuns básicas e é ao reconhecer isto que encontramos a solução céptica (2). Assim, podemos concluir sem hesitação que os argumentos negativos de Hume não são apresentados ao serviço de uma conclusão puramente céptica, mas antes como preliminares necessários a uma explicação quase científica da origem da crença (3).

Nos parágrafos §44-45 (E, V, II) Hume apresenta o hábito como um instinto implantado em nós pela "sabedoria da natureza", instinto esse que é em parte responsável pela sobrevivência dos homens. Segundo esta ideia seria a própria natureza que nos possibilita a previsão das suas próprias regularidades. Nesta medida existiria uma espécie de "harmonia pré-estabelecida entre o curso da natureza e a sucessão das nossas ideias" (E, XII, II, §44) permitindo que o homem aja eficazmente, mesmo desconhecendo a "razão" das suas acções:

"Assim como a natureza nos ensinou o uso dos membros, sem nos dar o conhecimento dos músculos e dos nervos, pelos quais eles são actuados, do mesmo modo implantou em nós um instinto (instint), que impele o pensamento numa marcha correspondente à que ela estabeleceu entre os objectos externos, embora ignoremos os poderes e as forças de que dependem totalmente o curso e a sucessão regulares dos objectos." (E, V, II, §45)

Neste contexto pode ser feita uma analogia entre as ideias de Hume e as ideias de Darwin (4). A introdução do hábito como um instinto essencial à sobrevivência da espécie humana pode ser considerada uma explicação compativel com a ideia de selecção natural (5). Muito embora a comparação entre Hume e Darwin deva ser limitada pelo facto de em Hume não haver nenhuma ideia de evolução(6) , podemos ainda assim defender que o tipo de explicação proposta por Hume pode partilhar do estatuto científico que é normalmente atribuído às ideias de Darwin, podendo assim a proposta de Hume ser considerada como uma teoria científica, ainda que uma teoria científica rudimentar (tal como ele desejava que fosse).

Podemos então concluir que a introdução da ideia de hábito ou costume na explicação das nossas crenças básicas não implica nenhum tipo de cepticismo ou irracionalismo. Isto só aconteceria se o hábito estivesse na origem das nossas crenças básicas e, mesmo assim, elas fossem arbitrárias, o que, como já vimos, não é o caso. O hábito fundamenta crenças básicas, universais, essenciais para a sobrevivência da espécie. A hipótese do hábito pode além disso candidatar-se ao estatuto de hipótese científica (explicativa), quanto mais não seja pela analogia entre ela e a ideia de selecção natural darwiniana.

III

A concepção de Hume como um céptico num sentido forte está em contradição com outras atitudes fundamentais da sua filosofia. De facto, o "temperamento científico" de Hume mostra como a sua filosofia não pode ser considerada como irracionalista ou relativista (no sentido dado hoje a estes termos). No ensaioThe Sceptic, Hume discute a diferença entre moral e ciência e caracteriza assim as teorias científicas utilizando de novo o exemplo da disputa entre copernicanos e ptolomaicos:

"Se eu examinar os sistemas COPERNICANO e PTOLOMAICO, pretendo, com as minhas investigações, conhecer a situação real dos planetas; ou seja, por outras palavras, pretendo dar-lhes, na minha concepção, as mesmas relações que eles têm entre eles no céu. Para esta operação da mente parece muitas vezes existir um standard real na natureza das coisas, embora ele seja frequentemente desconhecido; nem a verdade ou a falsidade são variáveis pelas várias apreensões da humanidade. Embora seja possível que toda a humanidade conclua que o sol se move e a terra permanece em repouso, mesmo assim, o sol não se move nem um milímetro, sejam quais forem os raciocínios dos homens e tais conclusões são para sempre falsas e erradas". (7)

Neste texto está absolutamente claro que Hume, embora admita que a verdadeira natureza das coisas seja frequentemente desconhecida, não vê nenhuma impossibilidade de princípio no conhecimento dessa mesma natureza. Para além disso, a verdade ou falsidade das teorias científicas é vista como completamente independente das opiniões dos homens. Assim, a concepção de um Hume irracionalista ou mesmo relativista no sentido contemporâneo parece ser incompatível com a ideia de o Hume de "temperamento científico" que se manifesta nesta passagem.

Para além da confiança nas novas ciências da natureza e do facto de Hume propor ele próprio hipóteses explicativas do comportamento quasi cientificas, existe ainda uma outra característica da filosofia de Hume incompatível com a defesa do cepticismo. Essa característica é a sua posição anti-metafísica. A estratégia anti-metafísica de Hume exclui de uma forma definitiva qualquer possibilidade de defesa de um cepticismo forte pois este tipo de cepticismo é sempre apresentado através de argumentos abstractos ou metafísicos que, como já vimos, são inadequados no tratamento das questões de facto.

Assim, tanto o "temperamento científico" de Hume como a sua posição "anti-metafísica" indicam que a sua filosofia não deve ser considerada como uma filosofia céptica no sentido forte. Mas existe ainda a possibilidade de defesa de um cepticismo epistemológico fraco, um falibilismo fraco, um cepticismo regrado ou mitigado. Este tipo de cepticismo é adoptado por Hume como uma estratégia metodológica que pode ser útil em vários níveis. O cepticismo mitigado parece exercer para Hume pelo menos duas funções, uma ao nível filosófico e outra ao nível da "vida comum". Ao nível da vida comum, das opiniões comuns dos homens, o cepticismo mitigado parece poder ter um papel importante na medida em que os homens são naturalmente dogmáticos, fixistas e precipitados nas suas opiniões, e esta é a causa dos muitos erros que cometem:

"Os homens, na sua maioria, são naturalmente inclinados a ser afirmativos e dogmáticos nas suas opiniões; ao verem os objectos apenas de um lado e sem terem nenhuma ideia de qualquer argumento que sirva de contrapeso, atiram-se precipitadamente aos princípios para que se sentem inclinados, e são sem indulgência para com os que alimentam sentimentos contrários" (E, XII, III,§129).

Assim, ao nível da vida comum o cepticismo mitigado tem um papel muito importante, principalmente do ponto de vista social (enquanto que o cepticismo radical não pode ter nenhuma influência benéfica para a sociedade – E, XII, II, §128).

Ao nível filosófico o cepticismo mitigado tem um papel fundamental na luta contra o dogma e a metafísica irregrada (má metafísica, ou metafísica não disciplinada, como se diz nos dias de hoje). O dogmatismo e a arrogância estão sempre na origem da má metafísica: "O Cavaleiro andante, que ia à aventura para limpar o mundo dos dragões e gigantes, nunca alimentou a menor dúvida em relação à existência desses monstros" (XII, I, 116). O cepticismo pode regrar os impulsos metafísicos: "limitando as nossas inquirições a objectos tais que se ajustem optimamente à estreita capacidade do entendimento humano" (XII, III, §130). Ou seja, o cepticismo epistemológico acerca do entendimento humano deve ser usado como forma de melhorar a nossa metodologia na construção do nosso conhecimento.

O cepticismo mitigado parece assim ter a uma função principalmente pedagógica: "Em geral, há um grau de dúvida, de prudência e de modéstia que, em todos os géneros de escrutínio e de decisão, deve para sempre acompanhar um exacto argumentador" (XII, III, §129). O dito cepticismo mitigado tem a sua função pedagógica na vida comum, obrigando os homens a ponderar as suas posições e a regrar as suas inclinações dogmáticas.

A concepção de Hume como um céptico no sentido forte deve assim ser decididamente descartada. No entanto, ainda é necessário dizer algo mais sobre a concepção de Hume como sendo um irracionalista. Para compreender em que sentido é que Hume pode ser classificado como irracionalista é necessário analisar o que Hume entende por "razão" no contexto dos argumentos ditos cépticos. A razão que Hume rejeita aqui é a razão dos raciocínios abstractos que congemina deduções com conclusões inaceitáveis para o senso comum (sendo o cepticismo só uma dessas conclusões). Um dos exemplos propostos por Hume é o da doutrina da infinita divisibilidade da extensão. Hume diz a este respeito: "Mas, o que torna a questão mais extraordinária é que estas opiniões aparentemente absurdas são apoiadas por uma claríssima e muito natural cadeia de raciocínio e não nos é possível aceitar as premissas sem admitir as consequências" (E, XII, II, 124). Este é, para Hume, mais um caso em que a razão esquece os seus limites e se lança em deduções abstractas com resultados contra-intuitivos. Outro caso é o do cepticismo forte. A ideia de Hume é então a de que chegamos ao cepticismo utilizando processos de raciocínio abstractos que são erradamente importados da "ciência da quantidade e do número" e que só fazem sentido nesse domínio: "Parece-me que os únicos objectos da ciência abstracta ou da demonstração são a quantidade e o número, e que todas as tentativas para estender esta espécie mais perfeita do conhecimento além de tais limites são simples sofisma e ilusão" (E, XII, III, §131). Assim, as conclusões cépticas são atingidas através da utilização de métodos dedutivos que não são adequados para falar acerca de questões de facto.

Mas esta concepção de "razão" enquanto capacidade abstracta na construção de demonstrações formais é completamente diferente da implicada no termo "irracionalismo". A acusação de irracionalista só poderia ser correctamente atribuída à filosofia de Hume se ela dissesse algo do tipo "Hume é irracionalista porque pensa que as teses das ciências não são passíveis de demonstração" ou seja, "Hume é irracionalista porque pensa que os raciocínios acerca das questões de facto não podem ser provados através de raciocínios abstractos". É só neste sentido que a acusação de irracionalista pode ser compreendida. De facto, Hume defende que os raciocínios abstractos não são utilizáveis na nossa análise das questões de facto. No entanto o tipo de razão que Hume pensa não poder ser usada na análise das questões de facto é um tipo de razão muito específico. Na análise das questões de facto não podemos usar raciocínios abstractos demonstrativos: "Todas as restantes inquirições dizem respeito apenas à questão de facto e à existência; e estas são evidentemente incapazes de demonstração. Tudo o que é pode não ser. Nenhuma negação de um facto pode implicar contradição" (E, XII, III, §132). Mas, do facto de as novas ciências da natureza não serem capazes de produzir "demonstrações" não se segue que qualquer tarefa empírica esteja dotada ao fracasso. As ciências não ficam numa situação pior depois de se darem conta do seu estatuto, antes resguardam-se contra os excessos metafísicos e procuram na experiência um guia mais adequado aos seus intuitos: "Só a experiência é que nos ensina a natureza e os limites da causa e do efeito e nos capacita para inferirmos a existência de um objecto a partir do outro" (XII, III, §132).

No fim da secção XII Hume faz uma classificação dos dois tipos de raciocínios. A esses raciocínios ele chama de "raciocínios morais" (E, XII, III, §132) por oposição aos "raciocínios demonstrativos" que já vimos não terem um papel credível nas ciências não demonstrativas. Hume divide então os raciocínios morais em raciocínios que dizem respeito a factos particulares e raciocínios que dizem respeito a factos gerais. Na área dos raciocínios morais que dizem respeito a factos particulares encontramos, para além de todas as deliberações que dizem respeito à vida comum, também a história, a cronologia, a geografia e a astronomia. Na área dos raciocínios morais que dizem respeito a factos gerais encontramos a filosofia natural, a física, a química, "onde se investigam as qualidades, causas e efeitos de uma espécie inteira de objectos" (XII, III, §132). A argumentação abstracta não deve ser usada em nenhum destes raciocínios. A razão abstracta só deve ser usada nos raciocínios acerca de quantidade e de número. Em suma, podemos reintrepertar o paragrafo final do Enquiry incluindo o cepticismo forte na categoria de "sofisma e ilusão":

"Ao passarmos os olhos pelas bibliotecas, persuadidos destes princípios, que devastação devemos fazer? Se pegarmos num volume de teologia ou de metafísica escolástica, por exemplo, perguntemos: Contém ele algum raciocínio acerca da quantidade ou do número? Não. Contém ele algum raciocínio experimental relativo à questão de facto e à existência? Não. Lançai-o às chamas, porque só pode conter sofisma e ilusão." (E, XII, III,§132)

Bibliografia:

• Hume, David, Enquiry Concerning Human Understanding, L. A. Selby-Bigge, Third Edition, Clarendon Press, Oxford, 1975; tradução portuguesa:Investigação sobre o Entendimento Humano, trad. De Artur Morão, Edicções 70, 1989
• Hume, David, "The Sceptic" in David Hume Essays, Moral, Political and Literary, ed. Eugene F. Miller, Liberty Classics, Indianapolis, 1985, pp. 159-180
• Hume, David, A Treatise of Human Nature, L.A. Selby-Bigge, Second Edition, Clarendon Press, Oxford, 1978
• Hume, David, Dialogues Concerning Natural Religion, ed. By Richard H. Popkin, Hackett Publishing Company, Indianapolis, Cambridge, 1980

• Biro, John, "Hume's new science of the mind" in The Cambridge Companion to Hume, ed. David Fate Norton, Cambridge University Press, 1993, pp. 33-63
• Fogelin, Robert J., "Hume's Scepticism" in The Cambridge Companion to Hume, ed. David Fate Norton, Cambridge University Press, 1993, pp. 90-116
• John W. Danford, David Hume and the Problem of Reason, Yale University
• Monteiro, João Paulo, Hume e a Epistemologia, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa, 1984

Notas:

(1)Nas referências ao Enquiry Concerning Human Understanding referir-me-ei com um E ao livro, seguindo-se o número da secção, o número da parte da secção e o respectivo parágrafo.

(2) Ver Biro, John, "Hume's new science of the mind" in The Cambridge Companion to Hume, ed. David Fate Norton, Cambridge University Press, 1993, p. 42

(3) idem, p. 38

(4) Esta ideia encontra-se defendida no cap. 4 "Indução e Selecção Natural" do livro Hume e a Epistemologia Prof. João Paulo Monteiro.

(5) Mais evidencia a favor desta tese pode ser encontrada nos Diálogos sobre a Religião Natural.
(6)Ver João Paulo Monteiro, Idem, pag. 125

(7) David Hume, "The Sceptic" in David Hume Essays, Moral, Political and Literary, ed. Eugene F. Miller, Liberty Classics, Indianapolis, 1985, p. 164